Avioneta que trasladaba al
ministro del Supremo Tribunal Federal de Brasil se estrelló en el mar de
Paraty, causando conmoción en Brasil.
La
importancia de Teori Zavascki como ministro del Supremo Tribunal Federal ha sido
vital para la investigación del caso Lava Jato. Aunque haya sido nombrado por
la destituida presidenta Dilma Rousseff, su aportación ha sido efectiva.
Fue
el 6 de marzo de 2015 donde Zavascki empieza a tomar notoriedad luego de abrir
una investigación contra 47 políticos involucrados en casos de corrupción de
Petrobras.
La
olla empezaba a destaparse. Tras difundirse declaraciones de algunos
implicados, Zavascki aclaró: "Estas declaraciones no constituyen, en sí
mismos, pruebas, ya que, de acuerdo con las disposiciones de eliminación no
expresa, ninguna sentencia será dictada sobre la base de únicamente los estados
socios cooperantes."
La
decisión más importante del juez fue la que tomó el 5 de mayo de 2016. Ese día,
Eduardo Cunha, presidente de la Cámara de Diputados, fue suspendido tras una orden
judicial.
Seis
días más tarde, otro golpe al gobierno de Dilma de iba a producir. Zavascki le
dijo no a la solicitud que hiciera el gobierno de Roussef para evitar el juicio
político.
No
obstante, en el caso del exmandatario Lula da Silva, no tomó en cuenta la
investigación en el que se incluyó interceptaciones telefónicas. El juez lo
consideró ilícito.
O
que acontece agora com a Lava Jato no Supremo?
Morte
do ministro Teori Zavascki, relator da operação, deve atrasar processo no STF
Substituto deve ser escolhido por Temer ou pela presidente da corte, Cármen
Lúcia.
A
morte do ministro Teori Zavascki em um acidente de avião nesta quinta-feira
pode fazer com que a Operação Lava Jato demore meses para ser retomada pelo
Supremo Tribunal Federal, justamente no momento em que as 77 delações premiadas
de executivos ex-executivos da empreiteira Odebrecht estavam em vias de serem
homologadas por ele. O ministro era o relator de todos os processos envolvendo
políticos com foro privilegiado de diversos partidos, do PT ao PSDB, do PMDB ao
PP – atualmente há mais de cinquenta políticos sob investigação e mais de uma
centena pode aparecer nas próximas semanas.
Pelo
regimento interno da Corte, o sucessor de um ministro que deixa o cargo é quem
assume todos os processos que estavam sob sua responsabilidade. Geralmente, a
indicação de um novo ministro leva meses. Conforme a Constituição, ela é feita
pelo presidente da República, hoje Michel Temer (PMDB), e tem seu nome aprovado
pelo Senado Federal após uma sabatina. Apenas para efeito de comparação, entre
a aposentadoria de Joaquim Barbosa e a posse de Edson Fachin, a última
substituição feita no STF em 2015, passaram-se onze meses.
A
escolha do sucessor de relatores do STF que se aposentam ou morrem está
prevista no artigo 38 do regimento interno. Porém, uma brecha nas próprias
regras da Corte, pode fazer com que a sucessão do relator seja feita por uma
determinação da presidenta do Supremo, Cármen Lúcia. O parágrafo primeiro do
artigo 68 prevê que, em caráter excepcional, os processos que estiverem com um
relator poderão ser redistribuídos conforme o entendimento do presidente.
Diz
um trecho do artigo: “Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação,
extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições , diante de risco grave de
perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva
ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância,
poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou
o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo
estiver vago por mais de trinta dias”. A ministra ainda não se manifestou o que
fará.
Desde
o dia 20 de dezembro, os ministros do STF estão em férias. A retomada dos
trabalhos está prevista para o próximo dia 1º de fevereiro. O próprio Teori,
contudo, havia informado aos seus auxiliares e colegas que anteciparia seu
retorno a Brasília para o dia 23 de janeiro porque queria adiantar a análise
dos documentos da Odebrecht e dar celeridade ao caso.
Com
o falecimento do ministro, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, e o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anteciparam sua volta a Brasília.
A ministra estava passando uns dias em Belo Horizonte e respondendo ao plantão
do STF e do Conselho Nacional de Justiça à distância. Janot era uma das
autoridades brasileiras no Fórum de Davos, na Suíça.
Em
que pé estão as delações
A
morte de Teori acontece no ápice das investigações da Lava Jato. Em dezembro, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou para o STF as delações premiadas
dos executivos da Odebrecht. Cerca de 800 depoimentos estavam sendo analisados
por juízes e servidores do gabinete de Zavascki. O ministro decidiria em
fevereiro se homologaria ou não as delações dos executivos da empreiteira, que
citam políticos de diferentes partidos, inclusive o presidente Michel Temer e o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De
férias desde o dia 20 de dezembro, Zavascki havia afirmado que sua equipe
trabalharia no mês de janeiro para dar conta do vasto material. Os próximos
passos antes da decisão da homologação seriam os depoimentos dos executivos da
empreiteira. Para assegurar que os delatores não foram coagidos a assinar a
delação, eles seriam ouvidos na presença de seus advogados sem a participação
de procuradores. Essas oitivas, no entanto, devem ser canceladas até que o novo
relator seja definido.
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